TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Tropicana Estúdio - Marketing Digital

Última atualização: 14 de novembro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao site https://tropicanaestudio.com.br/ ("Site"), de propriedade e operado pela Tropicana Estúdio.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras para o acesso e utilização do nosso Site e serviços. Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, você concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não acesse ou utilize o Site.

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento destes Termos:

Site: Plataforma digital disponível em https://tropicanaestudio.com.br/
Usuário: Qualquer pessoa que acessa o Site (você)
Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
Serviços: Soluções de marketing digital oferecidas pela Tropicana (desenvolvimento de sites, tráfego pago, social media, copywriting, etc.)
Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, gráficos, códigos, logos e demais materiais disponíveis no Site

3. OBJETO E FINALIDADE DO SITE

3.1 Objetivo do Site

O Site da Tropicana Estúdio tem como objetivo:

Apresentar nossos serviços de marketing digital
Fornecer informações sobre a empresa e nossa metodologia
Disponibilizar conteúdos educativos sobre marketing digital
Permitir o contato e solicitação de orçamentos
Oferecer acesso a recursos e materiais gratuitos (quando disponíveis)

3.2 Natureza dos Serviços

A Tropicana Estúdio é especializada em:

Desenvolvimento e manutenção de websites
Gestão de tráfego pago (Meta Ads e Google Ads)
Criação e gestão de conteúdo para redes sociais (Social Media)
Copywriting e estratégias de conteúdo
Consultoria em marketing digital

Importante: A mera navegação no Site não implica na contratação de serviços. Para contratar, é necessário formalização através de proposta comercial e contrato específico.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1 Cadastro Voluntário

Algumas funcionalidades do Site podem exigir cadastro prévio, como:

Download de materiais gratuitos
Acesso a área restrita (quando disponível)
Recebimento de newsletter

4.2 Responsabilidades do Usuário

Ao se cadastrar, você declara e garante que:

Tem capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representante legal)
As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
Manterá suas credenciais (login/senha) em sigilo
Não compartilhará sua conta com terceiros
Notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.3 Cancelamento de Cadastro

Você pode solicitar o cancelamento do seu cadastro a qualquer momento através de contato@tropicanaestudio.com.br. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

5. USO PERMITIDO DO SITE

5.1 Você Pode:

Navegar pelo Site livremente
Visualizar e ler conteúdos disponibilizados
Compartilhar links do Site (com atribuição)
Entrar em contato através dos formulários e canais disponíveis
Solicitar orçamentos e diagnósticos
Baixar materiais quando expressamente permitido

5.2 Você NÃO Pode:

Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização expressa
Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do Site
Enviar vírus, malware ou códigos maliciosos
Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados
Utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas sem autorização
Sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site
Fazer-se passar pela Tropicana ou outra pessoa/empresa
Violar direitos de propriedade intelectual
Assediar, ofender ou causar danos a outros usuários
Coletar dados de outros usuários sem consentimento

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Direitos da Tropicana

TODO o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo:

Textos, artigos e copywriting
Design, layout e elementos gráficos
Logotipos, marcas e identidade visual
Imagens, fotografias e ilustrações
Vídeos e materiais audiovisuais
Códigos-fonte e estrutura do Site
Bases de dados e compilações

A Tropicana detém ou possui licença para uso de todo este conteúdo.

6.2 Uso Autorizado

Você pode:

Visualizar e imprimir páginas para uso pessoal e não comercial
Compartilhar links nas redes sociais (com atribuição)
Citar trechos curtos com devida referência ("Fonte: Tropicana Estúdio")

6.3 Uso NÃO Autorizado

É expressamente PROIBIDO:

Copiar ou reproduzir conteúdos integralmente
Utilizar conteúdos para fins comerciais sem licença
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
Remover marcas d'água, créditos ou avisos de propriedade
Republicar conteúdos em outros sites ou plataformas
Utilizar para treinamento de inteligência artificial (sem autorização)

Violações podem resultar em ação judicial e indenização.

6.4 Marcas Registradas

"Tropicana Estúdio", logotipo e demais marcas exibidas no Site são de propriedade exclusiva da Tropicana ou licenciadas para uso. O uso não autorizado constitui violação de direitos.

6.5 Conteúdo de Terceiros

Algumas imagens, ícones ou recursos podem ser licenciados de terceiros (bancos de imagens, fontes, etc.). Tais conteúdos permanecem sob propriedade de seus respectivos donos.

7. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

7.1 Comentários e Interações

Se o Site permitir comentários, avaliações ou outras formas de interação, você concorda que:

Seu conteúdo não violará direitos de terceiros
Não conterá material ilegal, ofensivo, difamatório ou inadequado
A Tropicana pode moderar, editar ou remover conteúdos inapropriados
Você concede à Tropicana licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir seu conteúdo

7.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar. A Tropicana não se responsabiliza por conteúdos de terceiros.

8. SERVIÇOS OFERECIDOS

8.1 Informações sobre Serviços

As informações sobre serviços no Site são meramente informativas e ilustrativas. Não constituem oferta vinculante.

Cada projeto é único e requer:

Diagnóstico personalizado
Proposta comercial específica
Contrato de prestação de serviços

8.2 Contratação de Serviços

Para contratar serviços da Tropicana:

Contato inicial: Formulário, e-mail ou WhatsApp
Diagnóstico: Reunião para entender suas necessidades
Proposta comercial: Documento detalhado com escopo, prazo e investimento
Contrato: Formalização através de contrato específico
Execução: Início dos trabalhos conforme cronograma

Somente após assinatura de contrato específico há vinculação contratual.

8.3 Valores e Condições

Valores informados no Site são estimativas e podem variar conforme projeto
Condições comerciais (prazo, pagamento, garantias) serão definidas em contrato
A Tropicana reserva-se o direito de recusar projetos que não se adequem à nossa metodologia

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

9.1 Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (parceiros, fornecedores, redes sociais, referências).

A Tropicana NÃO se responsabiliza por:

Conteúdo de sites de terceiros
Práticas de privacidade de terceiros
Disponibilidade ou funcionamento de sites externos
Produtos ou serviços oferecidos por terceiros

Acesse por sua conta e risco. Recomendamos ler os termos e políticas de privacidade de cada site.

9.2 Links para Nosso Site

Você pode criar links para nosso Site desde que:

Não sugira falsamente parceria ou endosso
Não seja utilizado em contexto ilegal, ofensivo ou prejudicial
Não enquadre ou modifique o conteúdo do Site
Respeite nossa identidade visual e marca

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Uso "Como Está"

O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A Tropicana não garante que:

O Site estará sempre disponível ou livre de erros
Defeitos serão corrigidos imediatamente
O Site ou servidor estão livres de vírus ou componentes nocivos
As informações são sempre completas, precisas e atualizadas

10.2 Exclusão de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Tropicana NÃO será responsável por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
Interrupções de uso ou indisponibilidade do Site
Erros, omissões ou imprecisões de conteúdo
Vírus ou códigos maliciosos transmitidos através do Site
Uso indevido por terceiros
Decisões tomadas com base em informações do Site

10.3 Casos de Força Maior

A Tropicana não será responsável por falhas ou atrasos causados por:

Falhas de internet, energia ou telecomunicações
Ataques cibernéticos ou hackers
Desastres naturais, guerras, pandemias
Atos governamentais ou mudanças regulatórias
Greves ou problemas trabalhistas de terceiros

10.4 Responsabilidade dos Serviços Contratados

A responsabilidade sobre serviços efetivamente contratados será regida pelo contrato específico assinado entre as partes.

11. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

11.1 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o Site sempre disponível, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

O Site pode ficar indisponível devido a:

Manutenções programadas ou emergenciais
Atualizações de segurança
Problemas técnicos
Falhas de infraestrutura

11.2 Manutenções

Realizaremos manutenções periódicas, preferencialmente em horários de baixo tráfego. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

11.3 Modificações do Site

A Tropicana reserva-se o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site
Alterar funcionalidades, design ou estrutura
Adicionar ou remover conteúdos

Tais modificações podem ocorrer sem aviso prévio.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Tropicana, seus sócios, funcionários, parceiros e fornecedores de qualquer:

Reclamação, demanda ou ação judicial
Perda, dano ou custo (incluindo honorários advocatícios)

Decorrentes de:

Seu uso inadequado do Site
Violação destes Termos
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que você publicar
Atividades ilegais ou fraudulentas

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

13.1 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em:

https://tropicanaestudio.com.br/politica-de-privacidade

Ao usar o Site, você também concorda com a Política de Privacidade.

13.2 Conformidade com LGPD

A Tropicana está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, etc.), entre em contato:

E-mail: contato@tropicanaestudio.com.br
Formulário: https://tropicanaestudio.com.br/contato

14. COOKIES

14.1 Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Consulte nossa Política de Cookies (seção 10 da Política de Privacidade) para detalhes.

14.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através:

Banner de cookies (primeira visita)
Link "Configurações de Cookies" (rodapé)
Configurações do seu navegador

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

15.1 Direito de Modificação

A Tropicana reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, para:

Adequação à legislação vigente
Melhorias nos serviços
Correções e atualizações

15.2 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

Banner no Site
E-mail (para usuários cadastrados)
Atualização da data no topo deste documento

15.3 Aceitação das Alterações

A continuidade do uso do Site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso do Site imediatamente.

Recomendamos revisar estes Termos periodicamente.

16. RESCISÃO E SUSPENSÃO

16.1 Suspensão de Acesso

A Tropicana pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

Suspender ou encerrar seu acesso ao Site
Remover conteúdos que você publicar
Tomar medidas legais cabíveis

Em caso de:

Violação destes Termos
Atividades ilegais ou suspeitas
Abuso ou uso indevido do Site
Danos ou tentativas de danos ao Site
Ordem judicial ou requisição de autoridades

16.2 Efeitos da Suspensão

Após suspensão ou rescisão:

Seu acesso será imediatamente bloqueado
Obrigações de indenização permanecem válidas
Disposições sobre propriedade intelectual continuam aplicáveis

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Acordo Integral

Estes Termos (junto com a Política de Privacidade) constituem o acordo integral entre você e a Tropicana sobre o uso do Site.

17.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

17.3 Não Renúncia

A falha ou omissão da Tropicana em exercer qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.

17.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos/obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Tropicana.

A Tropicana pode ceder seus direitos a qualquer momento (ex: em caso de fusão, aquisição).

17.5 Títulos e Seções

Os títulos das seções são apenas para referência e não afetam a interpretação destes Termos.

17.6 Idioma

Em caso de tradução destes Termos, a versão em português prevalecerá.

18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

18.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - quando aplicável

18.2 Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

Tropicana Estúdio - Marketing Digital
Site: https://tropicanaestudio.com.br/
E-mail: contato@tropicanaestudio.com.br
Formulário: https://tropicanaestudio.com.br/contato

20. DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA

AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE TROPICANA ESTÚDIO, VOCÊ DECLARA QUE:

✅ Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições de Uso
✅ Leu e compreendeu a Política de Privacidade
✅ Concorda e aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos
✅ Tem capacidade legal para celebrar este acordo
✅ Compromete-se a cumprir todas as obrigações aqui previstas

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Site.

Última atualização: 14 de novembro de 2025

Versão: 1.0

Tropicana Estúdio - Criando estratégias e soluções digitais que trazem resultados reais.